Contextualização
A Área Curricular de Cidadania e Desenvolvimento está enquadrada no projeto de autonomia e flexibilidade curricular, que começou a ser implementado no ano letivo de 2017-2018, com a publicação do Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho. Com a flexibilidade curricular, a área de Cidadania e Desenvolvimento passou a ter uma dimensão mais alargada, podendo, entre outras práticas mais transversais, assumir o formato de disciplina autónoma. Um dos aspetos inovadores deste Decreto-Lei é a implementação da componente de Cidadania e Desenvolvimento “enquanto área de trabalho presente nas diferentes ofertas educativas e formativas, com vista ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha e colaboração e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade” (Decreto-Lei 55/2018, preâmbulo).
A implementação e desenvolvimento da área de Cidadania e Desenvolvimento, nas escolas, é realizada a partir da “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” (ENEC), que assume a Cidadania e Desenvolvimento “como um espaço privilegiado para o desenvolvimento de aprendizagens com impacto tridimensional na atitude cívica individual, no relacionamento interpessoal e no relacionamento social e intercultural” (ENEC, p.3). A ENEC é, portanto, o documento de referência para esta área, estando em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho) e com as Aprendizagens Essenciais. A ENEC reconhece a Educação para o Desenvolvimento (ED) como uma das áreas temáticas da Educação para a Cidadania.
Por outro lado, a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022) contribui para o reforço do compromisso político nacional no domínio da ED. A ENED constitui ainda um contributo inegável para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular, para, até 2030, garantir que todos os e todas as aprendentes adquiram conhecimentos e capacidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da ED sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (Meta 4.7). Esta é complementada pelo «Referencial de Educação para o Desenvolvimento — Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário», elaborado pela DGE, que visa enquadrar a intervenção pedagógica na área da ED e promover a sua implementação no ensino formal, contribuindo, assim, para consolidar a integração da ED nos currículos escolares.
De acordo com a ENED, a A ED centra -se na problematização de questões relacionadas com o desenvolvimento (conceitos, modelos, políticas e práticas), incluindo a problematização dos conceitos de desenvolvimento e de educação, coloca em evidência as relações de interdependência no contexto internacional e aborda especificamente as relações de poder e o seu impacto em termos de assimetrias socioeconómicas globais, nacionais e locais. Esta problematização assenta ainda numa constante e interdependente reinterpretação das realidades, designações e abordagens referentes ao «Norte» e «Sul» globais e às relações internacionais.
O projeto
É neste contexto que surge o Projeto “Educar para a Cidadania Global – Contributos para a área da Cidadania e Desenvolvimento nas Escolas”, que está a ser desenvolvido pela FPCEUP, em articulação com o Centro de Formação Júlio Resende (CFJR) Gondomar, no quadro do trabalho de formação de professores e apoio à implementação da área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) , e em parceria e com apoio financeiro da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI).
Objetivos gerais:
1) contribuir para a implementação da área curricular de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas, em Portugal, no âmbito do Referencial de Educação para o Desenvolvimento. com ligação à Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) e à Agenda dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), através do levantamento de práticas e materiais, do reforço da formação de professores, e da criação e/ou aperfeiçoamento de metodologias e materiais de apoio ao trabalho nas escolas;
2) contribuir subsidiariamente para o Programa Ibero-Americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania, numa lógica de partilha de conhecimentos e aprendizagem mútua.
Objetivos Específicos:
Objetivo Específico 1 – Produzir um documento de sistematização sobre experiências de implementação do referencial de ED, metodologias e práticas.
Objetivo Específico 2 – Sensibilizar para a utilização e implementação do Referencial de ED, enquanto contributo para a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e enquanto instrumento de criação de mudanças educativas com vista à transformação social.
Objetivo Específico 3 – Construir e/ou adaptar materiais pedagógicos na área de ED e ECG que possam contribuir para o enriquecimento curricular da área de Cidadania e Desenvolvimento (incluindo os materiais do Projeto “Luzes para a Cidadania” da OEI).
Objetivo Específico 4 – Valorizar ações de formação de professores na área de ED e ECG previstas com materiais da OEI, contribuindo para que esta área possa ser efetivamente apropriada e implementada no contexto das Escolas, na sala de aula e na comunidade.
Objetivo Específico 5 – Divulgar resultados e eventuais parcerias de forma a fomentar conhecimento, atitudes e ações no quadro da Educação para a Cidadania.
Resultados Esperados:
- Levantamento de experiências/aprendizagens sobre ED/ECG.
- Realização de três Oficinas de formação de professores (60 horas de formação total) e mobilização de materiais de ED/ECG, incluindo os materiais da OEI.
- Realização de um seminário de divulgação de resultados (envolvendo entre outros, professores participantes nas oficinas realizadas em 2019 e 2020, apresentando os trabalhos finais/propostas de atividades na área de ED/ECG).
- Este resultado está a ser reavaliado devido á situação de emergência provocada pela Pandemia de Covid-19.
- Envolvimento de nove Agrupamentos de Escolas e de uma Escola Secundária não agrupada.